UGENTE

Caríssimos alunos,

Amanhã, segunda-feira 01 de outubro de 2012, não poderei comparecer  UnG por conta de compromisso profissional inadiável. Já informei a direção do curso e estou sugerindo a realização de atividades que terão sequência nas próximas aulas.



Direito Penal V

Fica proposta a elaboração de trabalho escrito e individual acerca do tema: "Criminalidade como meio de vida profissionalizado; bandos, quadrilhas, organizações criminosas locais, regionais, nacionais e internacionais ou transnacionais; as milícias"
Elaborar trabalho individual, após discussões coletivas (imediatas, em aula e por meio eletrônico) e com o professor (na aula de 08 de outubro) respondendo as seguintes questões:
1) Quais as normas que definem os tipos de associação acima tratadas?
2) Quais os possíveis conceitos e diferenças entre os conceitos acima?
3) Além da prisão dos autores, quais as políticas públicas (dentro e fora do direito penal / processual penal) de combate à esta especie de criminalidade?

Debate sobre a Descriminalização do Uso de Drogas. A Lei 11.343/2006 será objeto de estudo na próxima aula. Vale a pena ver.

http://youtu.be/cPKQ5aZLW7c

Sínteses de Processo Panal - A "Audiência Una" na sistemática do CPP artigos 404 a 405. Distinções dos ritos ordinário e sumário.

A AUDIÊNCIA UNA

Prevista no artigo 400 a 405 do CPP a audiência una será regida pelos princípios da concentração, da oralidade e da identidade física do Juiz com

Deverá ser realizada no prazo de 60 dias (30 dias no sumário) a audiência de instrução e julgamento que seguirá a seguinte ordem:

·      Tomada das declarações do ofendido (e se este mente?);

·      Inquirição das testemunhas arroladas pela defesa até o limite de oito (cinco no sumário). Estas serão questionadas pelas partes e não pelo Juiz (Novidade a ser comentada). É o sistema de inquirição direta ou cross examination.

·      Esclarecimento dos peritos;

·      Reconhecimento de pessoas e coisas

·      Interrogatório do acusado

·      Requerimento e realização/denegação de diligências.

·      Alegações finais da acusação e, por fim, da defesa. As alegações serão orais e durarão até vinte minutos prorrogáveis por mais dez. Se houver assistente da acusação, este poderá falar por dez minutos prorrogáveis por outros dez, mas nesta hipótese, a defesa também deverá ganhar o acréscimo de tempo correspondente.

·      Se a causa for complexa, o juiz poderá admitir memoriais.

·      O Juiz pode dar a sentença ao final ou no prazo de 10 dias

·       Lavra-se termo de toda a audiência por escrito ou por meio eletrônico que ficará disponível às partes....nesse caso, o advogado não precisa insistir para que posições fiquem consignadas

QUESTÕES DA AVALIAÇÃO DA B1-A UNG   SETEMBRO DE 2012 - DP V

Apresentar as respostas conforme correção que fizemos em sala de aula

1. José, visando destruir uma casa antiga de sua propriedade, existente em terreno absolutamente isolado de outras construções, ateia fogo na edificação, destruindo-a totalmente.. Antes, certifica-se de que não há ninguém em seu interior ou proximidades. Qual o crime praticado? Justificar.

2. João incendeia galpão comercial de sua propriedade, o qual está localizado em área comercial de grande movimentação de mercadorias e pessoas. De sua ação, resultam lesões corporais graves em um vigia de prédio vizinho, cuja presença era ignorada por João. Indicar a completa adequação penal típica. João responderá pelas penas do artigo 129 do Código Penal?

3. Roberto, visando causar perigo comum através de explosão, adquire pólvora e prepara a detonação. Quando já tem tudo preparado, Roberto percebe que um seu inimigo dorme em imóvel vizinho e que, provavelmente será atingido. O agente percebe o risco de que o vizinho venha a morrer, mas aceita essa possibilidade e segue com seu plano. A explosão ocorre, mas o vizinho sobrevive milagrosamente sem ferimentos. Qual, ou quais crimes, praticou Roberto?

4. Em que momento se consuma o crime de arremesso de projétil? Admite-se tentativa? Explicar.