Charlatanismo X Curandeirismo

Brevíssimas anotações

Charlatanismo   

Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Charlatão é o agente que divulga meio de cura infalível e secreto que sabe ser falso.

Qualquer um pode ser autor, inclusive o médico.

Embora a  finalidade de obter vantagem financeira seja comum, não se trata de elementar do crime. Poderá haver estelionato em concurso formal se a ação dolosa do agente colora em risco a saúde pública além de buscar lesão do patrimônio de vítimas determinadas.

Curandeirismo

Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

III - fazendo diagnósticos:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Curandeiro é o agente que, habitualmente, dedica-se à prática de tratamentos fora da ciência médica através das condutas dos incisos do artigo 284.  É preciso considerar que cultos religiosos estão protegidos por dispositivo constitucional, mas tal proteção não incide se o agente se vale de ritual religioso para prometer cura fora da atuação da medicina reconhecida.

Trata-se de crime comum, formal, de perigo abstrato.

Se o agente possui conhecimentos médicos, o crime será exercício ilegal da medicina.

Se o agente realizar "operação espiritual", no entendimento de Fernando Capez, a conduta será, em princípio, atípica.

Importantíssimo: para a configuração do crime de curandeirismo exige-se habitualidade. No charlatanismo, não á tal exigência.